Saúde no Trabalho – Medicina no Trabalho

Autorização DGSO estado de saúde do trabalhador define o seu estado de aptidão para o exercício da sua atividade profissional.

A autorização é válida para o exercício de actividade no sector de:

  • Indústria;
  • Comércio e Serviços.

A autorização abrange ainda as seguintes atividades de risco elevado, conforme art. 79º, Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro:

a) Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, túneis, com riscos de queda em altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego;

h) Produção e transporte de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos ou a utilização significativa dos mesmos;

i) Atividades que impliquem a exposição a radiações  ionizantes;

j) Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;

l) Actividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do Grupo 3 ou 4.